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NOTA DE REPÚDIO DA ANAMMA BRASIL
A ANAMMA BRASIL externa seu repúdio e preocupação com o Judiciário Fluminense em razão de uma recente decisão proferida pela segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao apreciar o recurso do Município de Mangaratiba em uma questão envolvendo famoso jogador de futebol, de projeção mundial, que, em junho de 2023, realizou a instalação de uma obra de grandes proporções, com remoção de árvore, movimentação de terra e construção civil, sem o devido licenciamento ambiental, em apenas dez dias.
Para o Vice-Presidente Nacional – Antonio Marcos Barreto, “que todos nós possamos nos unir em direção da conservação da natureza, pensando ainda, nas mudanças climáticas, que impactam diretamente a nossa sociedade”.
Já Marçal Cavalcanti – Presidente da ANAMMA Nacional, “Esse sentimento de hierarquia que por muitas vezes são impostas aos órgãos ambientais municipais e estaduais desrespeitam e muito a constituição federal” e concluí que “o município precisa ter voz e credibilidade em suas ações. Caso o Judiciário continue esvaziando as ações locais, a municipalidade não poderá proteger o bem ambiental e nem mantê-lo equilíbrio, como determinam os artigos 23 e 225 da Constituição Federal.”
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