Novidades da ANAMMA

1- O site da Anamma está sendo melhorado: agora é possível consultar de forma bem mais organizada todos os documentos: ofícios, manifestações, publicações, Estatuto, entre outros. O novo site já ultrapassou os 20 mil acessos. Vale a pena conferir em www.anamma.org.br

2- A Anamma assinou na abertura do Fórum Brasil de Gestão Ambiental - FBGA em julho em Campinas SP, evento que contou com a presença de mais de 8 mil participantes, de mais de 300 municípios brasileiros, um Termo de Cooperação com o Ibama que visa o fortalecimento da gestão ambiental municipal. O Ibama exigirá dos Estados, na renovação dos Convênios para repasse dos valores da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), um plano de aplicação para beneficiar os órgãos municipais de Meio Ambiente. Veja o documento assinado no site da Anamma. Cobre a Secretaria do seu Estado. Esse é um direito dos municípios.

3- A Anamma assinou nesta terça feira, dia 3 de outubro, Acordo de Cooperação Técnica - ACT com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para disponibilizar os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para os Municípios e realizar ações de capacitação para utilização dos dados e tecnologias no planejamento municipal. Serão atividades nas Assembleias Legislativas e durantes os Encontros Estaduais de gestores. Fiquem atentos!

4- Nesta quarta dia 4 de outubro, o Presidente Nacional da Anamma Rogério Menezes, assinou um contrato com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, que de forma inédita financiará ações de formação da entidade, com foco em Conselhos Municipais de Meio Ambiente.

6- A Anamma segue na resistência em relação a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, na versão do Deputado Mauro Pereira do Rio Grande do Sul. O artigo 11 nos preocupa ao retirar a prévia manifestação dos municípios através da Certidão de Uso do Solo e Exame Técnico Municipal no Licenciamento das grandes obras de infraestrutura. A campanha no site, esclarece e pede a mobilização de todos junto a seus deputados! O projeto de Lei está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal e corre o risco de ir para votação em plenário nas próximas semanas!

5- O Censo Anamma foi prorrogado e segue até dia 15 de novembro. Quase 1 mil municípios já responderam e agora estamos conversando com o IPEA sobre parceria para análise e publicação dos resultados. Ajude a divulgar! Preencha as informações do seu município!

7- A diretoria Nacional da Anamma se reúne em Brasília sempre no dia anterior às reuniões do CONAMA, a partir das 13 horas e 30min no Anfiteatro do piso térreo da Sede da Associação Brasileira dos Municípios-ABM. As reuniões são abertas ao público!

8- O Ministério do Meio Ambiente reestruturou a Comissão Tripartite Nacional como instância de diálogo permanente do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), conforme prevê a Lei Complementar 140/2011. Já houve a primeira reunião, sendo a composição de 3 representantes do Ibama, 3 Secretários de Estado de Meio Ambiente representando a Abema e 3 Secretários Municipais representando a Anamma e o CB27 (1). Os Estados devem organizar suas Tripartites Estaduais desobstruindo os canais de diálogo com os órgãos municipais de Meio Ambiente, sobre Licenciamento Ambiental, TCFA, manejo de fauna silvestre, entre outras. Precisamos cobrar os Estados pra que mantenham este canal de diálogo com os municípios!