Uma formação estratégica para gestores públicos e profissionais do setor ambiental. A Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), em sua missão contínua de fortalecer a gestão ambiental local, anuncia a abertura das inscrições para a 8ª Edição do Curso de Licenciamento Ambiental Municipal. Em um cenário de transformações regulatórias com a promulgação da Lei Federal 15.190/2025, capacitar-se torna-se imperativo para municípios que buscam eficiência, se

A convite do governo japonês, com foco na gestão de resíduos, o Prof. Dr. Marcelo Marcondes, Reitor do Instituto ANAMMA, realizou a primeira apresentação da comitiva brasileira no Japão, trazendo a atuação estratégica da ANAMMA para a governança ambiental, de apoio técnico, institucional e político aos municípios, especialmente aqueles com menor capacidade operacional. A agenda vem sendo discutida por onze profissionais brasileiros selecionados pela JICA - que é a Agência do

Em cooperação federativa a ANAMMA e a Rede Sustentabilidade, autoras da ADI 7916, argumentam ainda que a LGLA inova em diversas matérias já disciplinadas pela Lei Complementar 140/2011, pretendendo modificar, por lei ordinária, o regime de competências federativas para licenciamento ambiental. Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do Ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.916, reconheceu a relevância jur